Alencar Marim vai à Câmara, mas grupão de vereadores aprova 5% verba de suplementação

O prefeito de Barra de São Francisco Alencar Marim (PT) esteve na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 18 de setembro de 2017, acompanhado de secretários e alguns servidores, na tentativa de sensibilizar os vereadores na aprovação de um projeto que lhe concedia 20% de verba de suplementação.

Mesmo com muita gente da sua equipe lhe acompanhando, Alencar Marim não conseguiu convencer a maioria dos vereadores e saiu da câmara com apenas 5% de verba suplementar.

O prefeito de Barra de São Francisco enfrenta uma oposição unida. Nesse grupo estão hoje 7 vereadores, mas o número pode crescer. O chamado “grupão” é formado pelos vereadores Wilson Mulinha (PDT), Juvenal Calixto Filho (SD), Huander Boff(PSB), Emerson Lima (DEM), Admilson Brum (PRP), Paulinho do Hospital (PV) e Zilene Sordine (PMDB). 

De acordo com informações, Alencar tentou conversar com alguns vereadores individualmente, mas a resposta foi clara, tem que conversar com todos.

Basicamente, a verba suplementar dá direito ao prefeito de “mexer” no dinheiro sem pedir autorização aos vereadores. Todo o dinheiro que entra nos cofres públicos precisa de dotação para ser gasto. O prefeito tem que enviar um projeto à câmara, pedindo autorização para gastar esse dinheiro. Com a suplementação orçamentária, Alencar terá liberdade de tirar verbas destinadas a uma determinada secretaria e aplicar onde quiser, limitado agora a 5% do orçamento.

Suplementação Orçamentária

São falsas as afirmativas de que o Poder Legislativo (vereadores) dá dinheiro ao Executivo através da suplementação. O que ocorre é uma autorização para gastar os recursos que já estão nos cofres da fazenda municipal.fazer um site

A suplementação orçamentária a nível de município nada mais é do que um pedido de autorização que os(as) Prefeitos(as) fazem à Câmara Municipal para gastar recursos resultantes de anulação ou de superavit.

No ano anterior o orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, estabelecendo um valor estimado para as despesas e receitas do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário pode surgir necessidade de remanejamento de verbas de uma para outra rubrica, ou um aumento da receita efetiva.

Assim para gastar os recursos que foram arrecadados a mais do que o previsto, os(as) Prefeitos(as) pedem à Câmara autorização. Ou seja, o Poder Executivo tem a grana, mas só pode gastar se estiver prevista no orçamento.

Transcrição do Artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos;

I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II – os provenientes de excesso de arrecadação;

III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

§2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

§3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício.

§4º Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.