Mais um acidente no “super quebra-molas” de Águia Branca


O desespero dos motoristas continua em Águia Branca. O “super quebra-molas” construído na saída da cidade provocou mais um acidente.

Na noite desta quarta-feira, 28 de novembro de 2019, um HB20 ficou destruído no local após um grave acidente. Segundo testemunhas, vários carros que passam pelo local estão apresentando avarias. “Tem muito cárter estourando lá“, comentou um rapaz.

Após tantos acidentes no local, a população está revoltada e pedindo a retirada do super quebra-molas. Apesar de – felizmente – não ter provocado nenhuma morte, o assunto já rendeu várias críticas, a prefeitura mandou refazer o quebra-molas, mas o problema parece persistir, desafiando tudo e a todos.

Aquilo não é um quebra-molas, é um quebra-tudo“, disse um motorista que passou pelo local. Ele também mostrou-se indignado com a obra após esse novo acidente.

Legalidade

Sobre a legalidade do uso destes dispositivos, veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 94 […]
Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Perceba que a lei estabelece, como regra geral, a PROIBIÇÃO do uso das ondulações transversais sendo admitidas somente em caso excepcionais, mediante imprescindível necessidade, comprovada por estudos técnicos, e esgotadas todas as demais alternativas de solução, desde que em conformidade com normatização específica (Resolução 600/16 do Contran).

Se por um lado, a utilização destes dispositivos pode parecer solução para combater o excesso de velocidade nas vias, por outro tem causado sérios problemas para os usuários do trânsito. Um exemplo clássico é o caso dos veículos de serviço de urgência que, na efetiva prestação de socorro, ficam entre retardar o atendimento, por conta das ondulações transversais, ou ignorá-las e agravar as lesões da vítima.

Ainda que sem comprovação por meio de estudos técnicos, ouso dizer que 99,9% das ondulações instaladas brasil afora estão irregulares e, de certo modo, ILEGAIS.

Resolução

As lombadas devem obedecer à resolução 600 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN (em substituição às resoluções 39/1998 e 336/2009), devem obrigatoriamente ser sinalizadas e podem ser de dois tipos de tamanho. No tipo 1 devem ter as medidas de 8 cm de altura por 1,5 m de largura, no tipo 2 devem ter 10 cm de altura por 3 m de largura, ambos com o comprimento igual a largura da rua. Devem ser utilizados somente em último caso para a prevenção de acidentes.

A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio.

Lombadas em desacordo com o padrão danificam e desgastam severamente o veículo, qualquer dano causado por estes objetos devem ser relatados ao CONTRAN e mas o proprietário pode processar e pedir indenização ao estado caso seu veículo tenha sido danificado ou roubado por conta de lombada fora das especificações do CONTRAN.

Fonte: SiteBarra