Barra de São Francisco pode perder Certidão Negativa e ficar sem recursos estaduais e federais

O município de Barra de São Francisco pode ficar sem receber verbas Federais e Estaduais devido a falta de Certidões Negativas, que venceram neste dia 24 de junho de 2017.

De acordo com informações de um funcionário da prefeitura, o ex-prefeito Luciano Pereira deixou as certidões certas até o dia 24 de junho de 2017, porém, a nova administração não poderia esperar vencer  para fazer a renovação.

O município poderá ser incluído no CAUC (Cadastro Único de Convênios):

CAUC – Cadastro Único de Convênios significa que o município está impedido de celebrar convênios com a União. Entre os treze itens que devem ser cumpridos, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está entre os motivos que excluem a maioria dos municípios do cadastro.

O município também poderá ser incluído no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não quitados no setor público Federal):

CADIN – Basicamente, o CADIN, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal, é um banco de dados que contém os nomes das pessoas físicas e jurídicas que sejam responsáveis por dívidas vencidas e não pagas a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta; que estejam com a inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) suspensa ou cancelada; ou sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CGC/CNPJ.

Sem as certidões negativas, o município de Barra de São Francisco não receberá recursos federais, estaduais e ficará impedido de fazer convênios.

A assessoria da prefeitura ainda não divulgou nota sobre as certidões. O prefeito Alencar Marim (PT) não fala sobre o assunto.