Consumidores desconfiam de formação de ‘cartel da gasolina’ em Barra de São Francisco

Com informações de Luiz Carlos Moreira (Rei) / SiteBarra

Estava bom de mais para ser verdade. Enquanto alguns postos vendiam gasolina um pouco mais barato que outros, motoristas formavam filas para abastecer. Agora tudo voltou “ao normal”.

Como diz o ditado, alegria de pobre dura pouco. Os preços voltaram a subir. Muitos agora suspeitam que houve um acordo para manter os preços no mesmo patamar. O valor mínimo encontrado é bem diferente de semanas atrás.

Os donos de postos não confirmam, mas pelas ruas, o consumidor recebe informação de que houve uma reunião secreta, de teor misteriosos, entre alguns empresários do ramo.

Desde setembro, o combustível na usina caiu 31% e atingiu o nível mais baixo desde julho. No posto, porém, a gasolina ficou só 1,75% mais barata em todo o País, no mesmo período.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) solicitou na última terça-feira (27) esclarecimentos sobre os preços dos combustíveis às principais empresas distribuidoras. A determinação, conforme a ANP, atende a atribuição legal da Agência de zelar pela proteção do consumidor quanto aos preços e qualidade dos produtos.

A Agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final“, informou a nota divulgada pela ANP.

O que diz a lei

A lei 8.884 de 1994 dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro, norteando-se pelos princípios da liberdade de iniciativa, função social da propriedade, livre concorrência, repressão ao abuso do poder econômico e a defesa do consumidor, sendo de responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o encargo para atuar nessas questões.

Dessa forma a referida lei vem frear todas as atividades econômicas que impliquem na formação de cartéis, trustes e holdings no mercado de serviços e produtos.

O artigo 20 da referida lei dispõe sobre as infrações a ordem econômica social, independente de culpa dos agentes causadores.

Art. 20. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;
II – dominar mercado relevante de bens ou serviços;
III – aumentar arbitrariamente os lucros;
IV – exercer de forma abusiva posição dominante.

Oportunamente o artigo 21 da mesma lei, em seu inciso I, reforça a proibição da prática de uniformização de preços através de acordos entre empresas concorrentes na venda de determinados bens e serviços como é o caso das distribuidoras de combustíveis. Dispondo o seguinte texto:

Art. 21. As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica;

I – fixar ou praticar, em acordo com concorrente, sob qualquer forma, preços e condições de venda de bens ou de prestação de serviços;