Crime Ambiental: PM apreende gaiolas e pássaros em Barra de São Francisco

A polícia militar de Barra de São Francisco fez uma grande apreensão de gaiolas e pássaros na tarde deste domingo, 9 de setembro de 2018, na Vila Luciene.

Segundo informações da polícia, foram 14 gaiolas e 14 pássaros. Alguns pássaros eram vendidos por altos valores.

O que diz a lei

Parágrafo 1 Artigo 29 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

  • Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
  • § 1º Incorre nas mesmas penas:
  • I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
  • II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
  • III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.