Deputado capixaba apresenta proposta para desconto no IPVA para bons motoristas

Segundo proposta, redução no pagamento do imposto de até 15% tem objetivo de estimular cumprimento das normas de trânsito

Autor argumenta que medida premia aqueles respeitam as regras do trânsito / Foto: Tati Beling

Estimular que motoristas capixabas cumpram as normas e regras no trânsito, essa é a proposta sugerida pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido), em seu Projeto de Lei (PL) 931/2019. Para tanto, a matéria propõe conceder desconto que variam de 5% a 15% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a proposição, a redução no pagamento seria de 5% para condutores que não cometerem infração de trânsito no período anterior à cobrança do imposto; 10% para motoristas sem violação nos últimos dois anos; e 15% para aqueles que chegarem aos três anos sem multa.

De acordo com o PL, será considerada como data de infração a da inserção do registro desta nos sistemas de informação do Estado. Nos casos em que houver recurso sobre contra a multa, o desconto somente será aplicado se a infração for considerada inexistente ao fim do processo.

A matéria ressalta que os valores não serão acumulativos. Além disso, caso a infração seja cometida por outra pessoa que não o dono do veículo, este não terá direito ao desconto no IPVA – fato que deverá ser notificado ao proprietário pessoalmente ou por de remessa postal ou meio eletrônico.

Para fins de esclarecimento, o desconto oferecido fica condicionado ao pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O PL encarrega ao Poder Executivo informar ao contribuinte sobre o direito ao benefício e afirma que a virtual lei passará a valer a partir do próximo ano civil a sua publicação.

“Trata-se de uma medida educativa, que premia aqueles que observam e respeitam as regras do trânsito. A inobservância das leis representa a principal causa de acidentes, que custam milhares de vidas, todos os anos”, explicou Euclério em sua justificativa.

Tramitação

O PL foi lido em plenário e aguarda parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.