Em 15 anos, ES registra mais de 800 casos de trabalho análogo ao escravo; veja como denunciar

Entre 2004 e 2019, o Espírito Santo registrou 802 casos de pessoas foram encontradas em condições degradantes e irregulares de trabalho forçado. Os dados são do Portal da Inspeção do Trabalho. Conceição da Barra, Brejetuba, Pedro Canário, Linhares e Castelo ocupam as primeiras posições no ranking estadual.

No Brasil, há dados mais antigos. De 1995 a 2019, cerca de 54 mil pessoas foram encontradas nessa situação. Os municípios com maiores índices de infração são São Félix do Xingu (PA), São Paulo (SP), Açailândia (MA), Conceição do Mato Dentro (MG) e Marabá (PA).

De acordo com o MPT, para configurar trabalho análogo ao de escravo, basta estar presente um destes itens: trabalho forçado;

  • jornada exaustiva;
  • condição degradante de trabalho;
  • restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho;
  • ou retenção no local de trabalho.

Trabalhar em condições degradantes configura trabalho escravo — Foto: Acervo do GEFM

Trabalhar em condições degradantes configura trabalho escravo — Foto: Acervo do GEFM

Em um dos casos denunciados ao Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), a Justiça do Trabalho reconheceu responsabilidade da Vivo por trabalho escravo, em setembro de 2019.

Na época, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região confirmou a condenação das empresas Telefônica Brasil S.A (Vivo), Bimetal Indústria Metalúrgica, América Towers e Norte Amazônia Construções, Comércio e Serviços, de forma solidária, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, bem como no cumprimento de diversas normas de saúde e segurança no trabalho.

  • Trabalhadores são encontrados em situações irregulares em propriedades rurais do ES

Trabalhadores estavam em situação precária de trabalho no ES — Foto: Acervo do GEFM

Trabalhadores estavam em situação precária de trabalho no ES — Foto: Acervo do GEFM

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Nesta terça-feira, 28, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica.

Desde então, a data tornou-se símbolo para alertar a população a respeito das condições degradantes de trabalho, ensinando a identificar a prática do crime, bem como conscientizar e punir o empregador como explorador de mão de obra semelhante à escravidão.

Como denunciar

Ao presenciar ou suspeitar de alguma situação de trabalho escravo, qualquer pessoa pode acionar os órgãos de proteção ou por intermédio do Disque 100.

Além do canal, o cidadão ainda pode acessar o site do Ministério Público do Trabalho e realizar sua denúncia formalmente. Há ainda o MPT Pardal, um aplicativo de denúncias do MPT disponível gratuitamente para dispositivos Android ou iOS.