Foragido da justiça, francisquense Moisés Martins tem nome incluído na lista da Interpol

O juiz da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco, Thiago Balbi da Costa, determinou a inclusão do nome do francisquense Moisés Martins no banco de dados de foragidos da Interpol.

A decisão foi publicada na terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.

Moisés, que está nos Estados Unidos, foi condenado no processo criminal 0002780-94.2017.8.08.0008, que inclui também o o ex-prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Pereira.

Os dois foram condenados a 9 anos e 7 meses de prisão e devolução de quase R$ 600 mil aos cofres públicos, além de multa.

Apesar da condenação dos dois, foi decretada apenas a prisão de Moisés Martins. Os advogados de Luciano Pereira já recorreram da decisão.

Fonte: SiteBarra

Confira a decisão do juiz Thiago Balbi

DECISÃO
Vistos em inspeção.

Vieram os autos conclusos para analise do Recurso de Apelação interposto pelas Defesas, bem como dos requerimentos de fls. 1.672/1.676.

DO RECURSO DE APELAÇÃO:

Recebo o recurso interposto pelas Defesas dos acusados, eis que atende os requisitos objetivos e subjetivos.

Considerando que a Defesa do acusado Luciano Henrique Pereira manifestou o desejo de apresentar as razões recursais em Segunda Instância, intime-se a Defesa do réu Moisés Antônio Martins para apresentar suas razões recursais. Em seguida, intimem-se os apelados para apresentarem as contrarrazões (Ministério Público e Assistente de Acusação).

Com as razões e contrarrazões e, certificada a intimação dos acusados, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso.

DO REQUERIMENTO DE FLS. 1.672/1.676:

Em relação ao pedido de informação de fls. 1.673/1.674, no que tange a inclusão do acusado Moisés Antônio Martins na chamada Difusão Vermelha, em resposta ao ofício 080/2019 – RR/IP/SR/PF/MS, determino que o nome do acusado, atualmente foragido da Justiça Brasileira, seja registrado no banco de dados de foragidos da INTERPOL (Difusão Vermelha).

Ademais, determino que seja enviadas cópias dos seguintes documentos: documento de fl. 484, termo de interrogatório de fl. 1.485, sentença de fls. 1.639/1.656/verso, mandados de prisão de fls. 1.659/1.661 e cópia desta decisão.

Outrossim, tão logo seja informado o cumprimento do mandado de prisão, desde já, me manifesto pela extradição do acusado, por via Diplomática, bem como que seja traduzido todos os documentos para o idioma do país que efetuar a prisão de Moisés Antônio Martins.

Quanto ao pedido de informação de fls. 1.675/1.676, precisamente o ofício de n° 268/2019/DELEMIG/DREX/SR/PF/ES, ressalto que o passaporte do acusado Luciano Henrique Pereira já fora devidamente entregue e, atualmente, está sob os cuidados da Serventia deste Juízo, não havendo necessidade de suspensão/cancelamento e/ou proibição de expedição de um novo passaporte para o réu, esclarecendo que fora determinada a proibição do réu Luciano Pereira de se ausentar do país, sem prévia comunicação a este Juízo, devendo tal fato ser inserido no banco de dados específico, para fins de controle.

Por sua vez, em relação ao acusado Moisés Antônio Martins, não foi determinado o cancelamento/suspensão de seu passaporte, o qual se encontra em outro país, tendo a prisão preventiva decretada, inclusive sendo solicitada a inclusão na Difusão Vermelha.

Oficie-se a Superintendência Regional no Espírito Santo (Representação Regional da Interpol), bem como à Polícia Federal, prestando as informações acima.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
THIAGO BALBI DA COSTA
Juiz de Direito