Presídios do ES têm apenas 11,5% dos detentos trabalhando, aponta MP

Um levantamento do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) apontou que somente 11,5% dos presos do sistema penitenciário do estado estão trabalhando. Ao todo, o estado possui 20.239 presos, segundo dados coletados em setembro de 2017.

Penitenciária de Barra de São Francisco

Para o promotor de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, que coordenou o grupo que desenvolveu a pesquisa, o número é considerado pequeno em relação ao potencial do estado.

“Na verdade, é um número que poderia ser melhor e passa também pelo reconhecimento da sociedade e do poder econômico de entender o trabalho como uma forma de ressocialização”, afirmou.

O promotor explicou que se as empresas contratassem a mão de obra dos internos, a quantidade de oferta de vagas seria melhor. Segundo a pesquisa, dos mais de 20 mil detidos, 2.341 possuem um trabalho, sendo que 1.423 recebem remuneração e os outros 894 não recebem.

Com os dados em mãos, o Ministério Público vai poder cobrar do governo estadual que continue dando prioridade à contratação dos internos do sistema prisional.

A perspectiva é que as novas unidades que forem construídas tenham espaço de trabalho para os presos e também que seja feito um trabalho de convencimento da sociedade de que o trabalho é importante para ressocialização.

Para fazer o levantamento, o MP-ES enviou quatro questionários para os diretores das unidades prisionais. O objetivo era investigar os critérios usados para preencher vagas de trabalho com os presos e coletar dados estatísticos sobre o trabalho remunerado e voluntário.

Segundo o promotor Cezar Ramaldes, o MP pretende identificar qual o efeito do trabalho para as pessoas que estão cumprindo pena. “Nós queremos quantificar o aproveitamento da mão de obra. Mas não é uma pesquisa imediata, vai demandar um tempo para entendermos sobre o trabalho prisional”, completou.

O critério mais adotado foi a “disciplina” do preso, seguido de “condição física e psicológica”. O critério que menos aparece é a “escolaridade”.

A falta de estrutura para instalar fábricas e oficinas, e a ausência de convênios para oferta de emprego estão entre as maiores dificuldades.

A Penitenciária de Segurança Média 1, que fica em Viana, na Grande Vitória, é a que tem o maior percentual de presos em regime fechado trabalhando: são 26%.

Já a Penitenciária Estadual de Vila Velha V é a que tem menor pencentual. Dos mais de mil presos, apenas 40 trabalham, ou seja, 4%.

Número de interno por unidade prisional: Regime fechado

Unidade Prisional Número total de presos Número de presos trabalhando Percentual
Penitenciária de Segurança Média I (PSME I) 190 50 26%
Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECOL) 459 106 23%
Penitenciária Regional de Linhares (PRL) 810 171 21%
Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) 655 65 10%
Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III) 1086 106 10%
Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL) 689 52 8%
Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I) 1170 99 8%
Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) 863 61 7%
Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF) 159 11 7%
Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I) 607 37 6%
Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) 1244 74 6%
Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II) 167 8 5%
Penitenciária Estadual de Vila Velha V (PEVV V) 1111 40 4%

Levando em consideração apenas o regime semiaberto, a Penitenciária Agrícola, em Viana, tem o maior percentual de presos trabalhando – são 56%.

Em relação os presos provisórios, o percentual dos que trabalham é ainda menor. No Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte, por exemplo, só tem 7% dos presos trabalhando.

Número de interno por unidade prisional: Regime semiaberto

Unidade Prisional Número total de internos Número de internos trabalhando Percentual
Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES) 536 300 56%
Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC) 392 210 54%
Casa de Custódia de Vila Velha (CASCUVV) 437 193 44%
Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina (PSMCOL) 308 90 29%
Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV) 1104 156 14%

Número de presos provisórios trabalhando

Unidade Prisional Número total de internos Número de internos trabalhando Percentual
Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte (CDPSDN) 338 24 7%
Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM) 553 25 5%
Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA) 344 14 4%
Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS) 842 31 4%
Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCOL) 657 22 3%
Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II) 1222 37 3%
Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) 547 12 2%
Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV) 890 17 2%
Centro de Detenção Provisória de Marataízes (CDPM) 371 6 2%
Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG) 897 12 1%
Centro de Triagem de Viana (CTV) 472 0 0%

Ainda segundo o levantamento do Ministério Público, a maior parte dos trabalhos executados pelos presos do Espírito Santo acontecem por causa de convênios de empresas e órgãos públicos e remunerados.

As vagas oferecidas dentro das unidades pentenciárias geralmente não são remuneradas. Esses presos atuam como mão-de-obra para serviços de manutenção básica, como auxílio nas enfermarias, hortas e limpeza.

Disciplina é o principal pré-requisito

Para os diretores das unidades prisionais do estado, o requisito principal para que um interno seja contratado é o histórico disciplinar dentro da unidade.

Referência para escolher internos para postos de trabalho

Categoria Número de unidades prisionais em que a categoria apareceu Percentual de unidades prisionais em que a categoria foi destacada
Possuir documentos pessoais 6 19%
Ter condições físicas e psicológicas para o desempenho das funções 14 45%
Possuir escolaridade adequado à atividade 1 3%
Possuir experiência para o desempenho da atividade 13 42%
Comportar-se com urbanidade no trato com os demais presos e servidores das UPs 20 65%
Tempo em que se encontra cumprindo pena/preso provisório 10 32%
Ser historicamente disciplinado(a) no interior da UP 20 65%

Ainda segundo os diretores das unidades, a escolaridade é um fator que não influencia muito na ocupação dos postos de trabalho, uma vez que a maior parte deles exige esforço físico.

Causas do baixo número de presos trabalhando

O último ponto trazido pelo levantamento do MP-ES foi sobre as dificuldades de ampliar o número de presos envolvidos em atividades de trabalho.

A estrutura das unidades prisionais que não favorecem a implantação de fábricas e oficinas foi o fator mais mencionado em relação às dificuldades.

Dificuldades para ampliar vagas de trabalho

Categoria Percentual de unidades prisionais em que a categoria foi destacada
Número insuficiente de servidores 35%
Falta de documentos pessoais dos internos 23%
Estrutura das Unidades Prisionais não favorece à implantação de fábricas e/ou oficinas 45%
Baixa escolaridade dos apenados 19%
Internos com pouca ou nenhuma experiência profissional 26%
Preocupação com a segurança 23%
Ausência de convênios com empresas e órgão públicos para oferta de postos de trabalho 42%
Superlotação das UPs 10%

Secretaria de Justiça

A Secretaria de Estado de Justiça foi procurada pelo G1 e contestou a informação de que 11,5% da população carcerária trabalha. Segundo os dados do governo do estado, 20.848 pessoas estão em presídios em todo o Espírito Santo, sendo que 2.923 trabalham, o que representa 14%.

“Atualmente, o governo do Estado concentra seus esforços na humanização do sistema e na ampliação das ações de ressocialização. Os detentos exercem atividades dentro e fora das unidades prisionais, em 188 empresas/instituições parceiras, conveniadas ao Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Sejus”, diz a nota.