Sem maioria na câmara, prefeito Alencar Marim recua e não apresenta projeto de Suplementação Orçamentária

O prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim (PT), recuou e não apresentou o projeto pedindo Suplementação Orçamentária, que seria colocado em votação nesta segunda-feira, 4 de setembro de 2017.  

Após conversas com alguns vereadores, representantes do prefeito não conseguiram resolver o impasse e o projeto nem sequer foi apresentado. Segundo informações, seria apresentada uma emenda, liberando apenas 3% de verba suplementar.

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Nos bastidores, os comentários são de que o prefeito Alencar está se complicando a cada dia com os vereadores e  perdeu totalmente o controle da situação.

Basicamente, a verba suplementar dá direito ao prefeito de mexer no dinheiro sem pedir autorização aos vereadores. Todo o dinheiro que entra nos cofres públicos precisa de dotação para ser gasto. O prefeito tem que enviar um projeto à câmara, pedindo autorização para gastar esse dinheiro. Com a suplementação orçamentária, Alencar teria liberdade de tirar verbas destinadas a uma determinada secretaria e aplicar onde quiser.

Grupão

O prefeito Alencar Marim e seus aliados não estão conseguindo ter conversas individuais com alguns vereadores. Isto porque foi criado um “grupão” de vereadores, que só aceitam conversar se for com todos.

Nesse grupo estão hoje 7 vereadores, mas o número pode crescer nos próximos dias. Segundo os próprios edis, o objetivo é recolocar o município nos trilhos, pois, segundo eles, um caos tomou conta da administração municipal e será necessário que o prefeito ouça os vereadores, ao contrário do que foi feito até o momento.

Por enquanto, fazem parte do grupão: Wilson Mulinha (PDT), Juvenal Calixto Filho (SD), Huander Boff(PSB), Emerson Lima (DEM), Admilson Brum (PRP), Paulinho do Hospital (PV) e Zilene Sordine (PMDB).

Em cima do muro

Quem ainda não decidiu de que lado está é o vereador Rafael da Saúde (DEM).

Mesmo sendo eleito na oposição, Rafael tem padrinho no grupo de Alencar e se mantém hoje ao lado do prefeito, mas há quem diga que tem chance dele fazer parte do grupão.

Alguns colegas cobram um posicionamento mais definido do vereador, mas ele ainda não se declarou oposição.

 Suplementação Orçamentária

São falsas as afirmativas de que o Poder Legislativo (vereadores) dá dinheiro ao Executivo através da suplementação. O que ocorre é uma autorização para gastar os recursos que já estão nos cofres da fazenda municipal.fazer um site

A suplementação orçamentária a nível de município nada mais é do que um pedido de autorização que os(as) Prefeitos(as) fazem à Câmara Municipal para gastar recursos resultantes de anulação ou de superavit.

No ano anterior o orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, estabelecendo um valor estimado para as despesas e receitas do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário pode surgir necessidade de remanejamento de verbas de uma para outra rubrica, ou um aumento da receita efetiva.

Assim para gastar os recursos que foram arrecadados a mais do que o previsto, os(as) Prefeitos(as) pedem à Câmara autorização. Ou seja, o Poder Executivo tem a grana, mas só pode gastar se estiver prevista no orçamento.

Transcrição do Artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos;

I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II – os provenientes de excesso de arrecadação;

III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

§2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

§3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício.

§4º Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.