Vereadores acham erro no Projeto e Concurso Público da Prefeitura deve demorar ainda mais

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco devolveu para a Prefeitura Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, que trata sobre o Concurso Público no município.

O Projeto “autoriza a realização de concurso público, cria cargos e vagas, dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para o cargo de professor PEB IV e dá outras providências“.

De acordo com informações da câmara, a devolução é para que sejam feitas correções no projeto.

A solicitação para que o projeto fosse devolvido partiu da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, que identificou o erro e encaminhou ofício para a Presidência do Casa. Fazem parte desta comissão, os vereadores Wilson Pinto das Mercês (Mulinha), que é o presidente, Admilson Ribeiro Brum como relator e Huander Cleidy Boff como secretário.

Com a devolução, a data para publicação do Edital deve atrasar ainda mais, pois após a correção o projeto ainda deve retornar para votação na câmara.

Inconsistência de números

Os vereadores identificaram que o Projeto de Lei apresenta inconsistência no número de vagas existentes na Emenda Aditiva Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 e o descrito nos dados para o cálculo do impacto na Folha de Pagamento em atendimento a Lei 061/1999, anexo ao projeto.

Com o número de vagas solicitadas não confere com os números de vagas existentes nos dados para o cálculo do impacto na folha de pagamento, a Comissão achou por bem devolver ao Executivo, para que fosse realizada a correção e retificação das irregularidades verificadas na sua redação.

Vereadores querem mais Informações

Em razão dos cargos a serem criados e de acordo com o que exige a Lei Complementar Federal nº 001/2000, os vereadores pediram também mais informações, como descrito abaixo:

  1.  Por se tratar de um projeto de lei complementar, com despesa com pessoal, sendo a mesma despesa obrigatória de caráter continuado, solicitamos que encaminhem junto ao mesmo, os relatórios exigidos pela Lei Complementar nº001/2000, descrito em seu artigo 17, parágrafos 1°, 2°,3º e 4°, tendo em vista que tal concurso terá a criação de vagas.
  2.  Solicitamos que seja enviado o valor das despesas com pessoal, até a competência de março de 2019, juntamente com a Receita Corrente Líquida, Índices de Gastos com Pessoal, destacando o limite máximo da despesa com pessoal, o limite prudencial e o limite de alerta, incluindo a memória de cálculo.

Fonte: SiteBarra