Vítimas da chuva no ES começam a receber atendimento para ter acesso a medidas de auxílio


Entre as medidas, estão um cartão que vai garantir a doação de R$ 3 mil a famílias de baixa renda e empréstimos com condições facilitadas para empresários.

 

 

Moradores e comerciantes dos municípios mais atingidos pelas chuvas no Espírito Santo começaram a receber, nesta terça-feira (28), atendimento para ter acesso às medidas de auxílio oferecidas pelo Governo do Estado. Entre elas, estão um cartão que vai garantir a doação de R$ 3 mil a famílias de baixa renda e empréstimos com condições facilitadas para empresários.

As medidas contemplam os moradores das cidades de Iconha, Alfredo Chaves, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que foram alvos das chuvas na última semana e já têm decretos de estado de Calamidade Pública reconhecidos pelo Governo Federal.

Contudo, todas as ações de reestruturação deverão ser estendidas aos demais municípios atingidos pelas chuvas. De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil às 17h desta segunda-feira (28), mais de 13 mil pessoas estão fora de casa no Estado.

Entre as ações do Governo do Estado estão:

  • a reativação do Cartão Reconstrução ES, que vai garantir a doação de R$ 3 mil para famílias de baixa renda dos municípios afetados pelo desastre;
  • a criação do Fundo Reconstrução ES, garantindo o acesso facilitado ao crédito para pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo desastre;
  • e a isenção de ICMS na compra de máquinas e equipamentos para quem teve prejuízos com as chuvas.

Em Iconha, o atendimento foi montado na praça do Centro da cidade. A procura começou cedo. Muitas pessoas querem saber como fazer para ter acesso ao Cartão Reconstrução.

Em Iconha, central foi montada na praça da cidade

Em Iconha, central foi montada na praça da cidade

“Esse cartão é uma doação, isso não é empréstimo. É um cartão que vai ser disponibilizado para aquisição de material de construção e eletrodomésticos, no valor de R$ 3 mil. Mas ele vai beneficiar apenas famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos, que esteja inscrita no CadÚnico e tenham sido atingida”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Marcos Kneip.

Comerciantes poderão pegar empréstimo de até R$ 20 mil. “É um balizamento que fazemos com um crédito que já existe pelo Banestes para esse tipo de sociedade, de micro e pequenas empresas”, disse Kneip.

Para ter acesso a esses benefícios, os moradores e comerciantes deverão apresentar laudos emitidos pelos órgãos estaduais para comprovar que foram atingidos pela chuva.

Atendimentos estão sendo prestados para conceder auxílio a vítimas da chuva em Iconha

Atendimentos estão sendo prestados para conceder auxílio a vítimas da chuva em Iconha

“Teremos aqui a emissão dos laudos de constatação de que essa pessoa ou essa empresa foi atingida. Esses laudos são de extrema importância para que as pessoas possam acessar os benefícios que estão sendo gerados. Não temos prazos para ficar aqui, não precisa haver correria”, explicou o secretário.

Quem perdeu os documentos também pode procurar o local. A Defensoria Pública está participando da ação para ajudar a população nesse sentido.

“A partir do momento que ela precisa de um documento que é fundamental, como certidão de nascimento, casamento, documento de identidade, a gente está dando a orientação específica. E estamos oficiando os cartórios para que, a partir da gratuidade, a pessoa consiga ter sua certidão com isenção das taxas”, disse o defensor público Rafael Portella.

Saiba mais sobre as iniciativas:

Cartão Reconstrução ES

A proposta permite doação em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos para a compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção, desde que inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovarem residência no município em que foi declarado o Estado de Calamidade Pública ou de Emergência, por ato de autoridade competente e homologado pelo governador. O quarto requisito para direito ao auxílio é de que o imóvel da família tenha sido diretamente atingido pelo desastre.

Fundo Reconstrução ES

O Fundo vai prover os recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para pessoas físicas, cooperativas de produção, microempreendedores individuais e de micro, pequenas e médias empresas localizadas nos municípios atingidos pelas chuvas.

Para ter direito ao financiamento será necessária a comprovação – via Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou órgão municipal – de que o estabelecimento foi direta e efetivamente atingido pelo desastre.

O Fundo será constituído de recursos municipais, estadual e federal; contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras de cooperação, governamentais ou não; doações de pessoas físicas e jurídicas; retorno financeiro de financiamentos concedidos pelo próprio fundo; remuneração paga pelo agente financeiro (Bandes) sobre o uso da disponibilidade financeira do fundo; e outras receitas decorrentes de operações do mesmo.

Isenção de ICMS

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é válida nas compras de máquinas e equipamentos por pessoas físicas, microempreendedores, micro, pequena e média empresas e cooperativas atingidos pelas chuvas. Fica estabelecida como condição para a obtenção do benefício que o contribuinte comprove que sua atividade está em município abrangido por Estado de Emergência ou Calamidade Pública declarado pelas autoridades competentes como consequência das chuvas que aconteceram no Estado.